Conferência Episcopal Timorense (CET)

 

Natureza e constituição

O agrupamento dos Bispos de Timor-Leste chama-se Conferência Episcopal Timorense, adiante designada também por <<CET>>.  A Conferência Episcopal Timorense tem a sua sede oficial em Dili.

A Conferência Episcopal Timorense é uma instituição permanente dos Bispos da Igrejas particulares em Timor-Leste, que exercem em conjunto certas funções pastorais, também com intervenções deliberativas, para promover a vida da Igreja, levar a cabo e sustentar a sua missão evangelizadora e desemvolver o seu serviço para o bem do País (cf. CIC cân. 447; Apostolos suos n. 14).

Personalidade e representação jurídica

  1. A Conferência Episcopal Timorense, contituida em organismo permanate o dotado de estatutos e regulamento interno próprio, é pessoa jurídica pública, comforme o Direito Canónico (cf. CIC cân 449 § 1).
  2. A personalidade jurídica da Conferência Episcopal Timorense é civilmente reconhecida uma vez que entra em vigor o Acordo entre Santa Sé e a República Democrátia de Timor-Leste, como todas as outras instituições eclesiásticas reconhecidas civilmente em Timor-Leste
  3. A Conferência Episcopal Timorense é juridicamente representa pelo seu Presidente.

 

Finalidades e Competências

As finalidades da Conferência Episcopal Timorense são as seguintes:

  • Favoreces a colegialidade entre os Bispos;
  • Estimular e coordenar acção concordes, a colaboração entre as Igrejas particular e oferecer orientações comuns no campo doutrinal e pastoral aos fiéis.
  • Desemvolver actividades legislativas a teor do Direito Canónico, sempre no resoeito pelas competências da cada Bispo;
  • Favorecer a opurtuna colaboração entre os Bispos diocesanos e os Superiores Maiores de Institutos religiosos.

A Conferência Episcopal é compatente para todo o território do Estado Timorense, sempre em comformidade como especificas disposições do Código de Direito Canónico (cf. CIC cân 455)

 

Relaões eclesiais

  1. A Conferência Episcopal Timorense, na prossecução das suas finalidades e no âmbito de suas compotências, favorece e coordena as relações da Igreja em Timor-Leste com a Santa Sé,atrvés do Núncio Apostólico.
  2. A Conferência Episcopal Timorense fará parte da federação das Conferências Episcopais da Ásia.
  3. A Conferência Episcopal Timorense promove as relações com as Conferências Episcopais da snações vizinhas e com outro órgãos a elas pertinentes.

Relações com a sociadade civil

  1. A Conferência Episcopal Timorense desemvolve oportunas relações com as realidades culturais, sociais e políticas em Timor-Leste, procurando uma pro-activa e construtiva colaboração com elas para a promoç~ao integral do homem e o bem comum da nação.
  2. Para qualquer eventualidade a Conferência Episcopal Timorense pode orientar e coordenar, as relações de cada Bispo diocesano com as mesmas realidades existentes, a nível regional.
  3. No respeito pelas devidas competências de cada Bispo, através do Presidente, a Conferência trata com as autoridades civis compotentes as questões de carácter nacional que interessam as relações entre a Igreja Católica e o Estado Timor-Leste, também em vista de estipulação de específicos acordos sobre determinadas matéria.

 

Estrutura

A Conferência Episcopal Timorense é constituidas pelos Bispos que, a norma do Cân. 450, s 1 do código de direito Canónico e do artigo 8 dos presentes Estatutos, são membros de direito da mesma Comferência. Ela articula-se nos órgãos a que se refere o artigo 9 destes Estatutos.

Membros

São membros de direito da Conferência Episcopal Timorense, com voto deliberativo, de acordo com os cânones 450, § 1 e 454 do Código de Direito Canónico:

  • Os Bispos diocesanos do território;
  • Aqueles que no Direito são equiparados a Bispos diocesanos;
  • Os Bispos coadjutores, os Bispos auxiliares e os Bispos titulares.

Para aprovação ou modificação dos Estatutos, têm voto deliberativo só os Bispos diocesanos e os seus equiparados no Direito, bem vomo os Bispos coadjutores, como o indica o cân 454, § 1 do Código de Direito Cánonico.

 

Órgãos

Enquantos sujeito de direitos e responsabilidade a teor dos artigo 4 e 9, a Conferência Episcopal Timorense actua e funciona através de:

  • A Assembleia plenária dos Bispos a teor do cân 453;
  • O Presidente ou o pro-Presidente a teor do cân. 452. O Presidente desemvolve a função do comité permanente a teor do cân. 457;
  • O Secretaria geral a teor do cân. 458.

A Conferência Episcopal Timorense serve-se também da colaboração de conselhos episcopais, como se estipula no artigo 27 dos presentes Estatutos, para atingir as suas finalidades.